CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU HOSPITAL VETERINÁRIO E LABORATÓRIO VETERINÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES EM CANINOS E FELINOS, PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS E SERVIÇOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CANINOS E FELINOS E DE SAÚDE E BEMESTAR ANIMAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.