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Dispensaencerrado

Aquisição de sacos para confecção de mudas, para atender as demandas do viveiro municipal, pela modalidade de Dispensa de Licitação na forma eletrônica, critério menor preço por item conforme artigo 75, II da Lei nº 14.133/21 e condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Local
Aracruz/ES
CNPJ do órgão
27142702000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27142702000166-1-000128/2026

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Dispensa06/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01700/26 Aquisição estimativa de substrato para o Dep. de Parques e Jardins. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

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