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Licitações
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Dispensa

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de bens destinados à distribuição gratuita, na forma de brindes, aos servidores públicos municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público, conforme a finalidade institucional e a justificativa constantes do Documento de Formalização da Demanda, mediante fornecimento integral dos produtos, observadas as especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste instrumento. 1.2. Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, entregues em perfeitas condições de conservação e funcionamento, acompanhados dos acessórios necessários e em conformidade com as especificações técnicas exigidas.

Órgão
MUNICIPIO DE ARACRUZ
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Local
Aracruz/ES
CNPJ do órgão
27142702000166
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27142702000166-1-000465/2026

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