Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico, Dona Fran, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa FRANCEILA BETINI GIACOMIN, representante exclusiva da artista, para integrar as atrações artísticas do Evento Festival Guarapari de Inverno 2026, com apresentação musical (show) nos dias 24/07/2026.