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Concorrência - Eletrônicaencerrado

Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando subdivisão conforme a caracterização de serviço operacional, mediante contrato de concessão de serviço público, pelo prazo 10 (dez) anos prorrogáveis por igual período, conforme Lei Federal 14.133/2021.

Órgão: MUNICIPIO DE CASTELO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Local: Castelo/ES
CNPJ do órgão: 27165638000139
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27165638000139-1-000065/2026

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