licitações.dehor

Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO SUS E DO IRRF DEVIDAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS..

Órgão: MUNICIPIO DE COLATINA
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Local: Colatina/ES
CNPJ do órgão: 27165729000174
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27165729000174-1-000068/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade13/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal de Macau · Macau/RNR$ 35,0 mi

Inexigibilidade28/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS ESPECIALIAZDO PARA A AREA TRIBUTARIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA PARA O MUNICIPIO E AMPLIAÇÃO DE SUA BASE ARRECADATORIA DE ISSQN. PARA ATENDER A DEMANDA EM ESPECIFIC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT · Alto Garças/MTR$ 1,8 mi

Inexigibilidade11/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.

Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MGR$ 2,6 mi

Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO NAS SEGUINTES FRENTES DE ATUAÇÃO: RECUPERAÇÃO DE IRRF, RECUPERAÇÃO DE FPM E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE · Mirassol d'Oeste/MTR$ 7,9 mi

Inexigibilidade08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS VISANDO À APURAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, DESTINADAS AO RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE E À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ? IRRF INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE À PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FORNECEDORAS DE BENS, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO FEDERAL, COMPREENDENDO A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 808 mil