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Dispensa

Contrato de rateio para participação em consórcios

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUACU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Local
Itaguaçu/ES
CNPJ do órgão
27167451000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27167451000174-1-000012/2026

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O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em regime de gestão associada, para executar serviços púbicos de manejo de resíduos sólidos, consoante contrato do consórcio

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