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Inexigibilidade

inscrição de 02 dois servidores da Secretaria Municipal de Finanças e de Planejamento do Município de PancasES no curso online e ao vivo MROSC e Lei 13.0192014 Aplicada:Como Gerir Parcerias com OSCs sem Riscos para o Órgão Público. Chamamento Público, Execução, Monitoramento e Prestação de Contas, promovido por AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP.

Órgão: MUNICIPIO DE PANCAS
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Pancas
Local: Pancas/ES
CNPJ do órgão: 27174150000178
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27174150000178-1-000078/2026

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contratacao direta, por inexigibilidade de licitacao, para inscricao de 06 (seis) servidores desta Secretaria no curso presencial Como Gerir, Monitorar e Avaliar as Parcerias celebradas pelo MROSC - Aspectos aplicados e atuais

Fundo Municipal de Saúde - FMS · Timon/MAR$ 27 mil

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PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 22 mil

Dispensa24/07/2026

A contratacao da EMPRESA DPM CURSOS CNPJ 13.021.017 0001 77 para realizacao de curso online para as servidoras do setor de licitacoes cujo tema e O LEI FEDERAL N 13.019 2014 EXECUCAO MONITORAMENTO AVALIACAO E PRESTACAO DE CONTAS ASPECTOS JURIDICOS E FINANCEIROS E AS OBRIGACOES IMPOSTAS AOS MUNICIPIOS PELA RECENTE INSTRUCAO NORMATIVA N 09 2025 DO TCE RS A PARTIR DE 01 07 2026 com carga horaria de 08 horas que ocorrera nos dias 11 e 12 DE AGOSTO de forma online. A presente aquisicao encontra seu fundamento legal na Lei Municipal n. 2.144 2021 Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada atraves do Decreto n. 2.248 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 494

Inexigibilidade13/08/2026

Inscrição de servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “ENTENDENDO A LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), Aspectos Teóricos e Práticos das Fases de Planejamento, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas (Incluindo as alterações do Decreto Federal nº 11.948/2024)”

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 17 mil

Dispensa28/07/2026

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PRESENCIAIS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO "ATUALIZAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC): CURSO COMPLETO!", PROMOVIDO PELO GRUPO ORZIL, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS, PROJETOS ESTRATÉGICOS E REL. INSTITUCIONAIS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 03 A 04 DE AGOSTO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS · São Miguel Arcanjo/SPR$ 10 mil