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Inexigibilidade

Trata-se de processo administrativo para contratação do(a) instrutor(a) MARCELO ORNELLAS MARCHIORI (STJ), para ministrar o curso intitulado "Judicialização da Saúde e Aplicação de Precedentes Vinculantes Relacionados ao Direito da Saúde", na modalidade remota, no dia 06 de abril de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), como parte do programa de Cursos de Formação Continuada de Servidores, sob a coordenação da EMES.

Órgão
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Local
Vitória/ES
CNPJ do órgão
27476100000145
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27476100000145-1-000044/2026

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