Aquisição de combustível por empresa fornecedora, objetivando assegurar o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins, o fornecimento será realizado por posto de combustível regularmente constituído, autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), localizado no município ou em raio de 10 (dez) quilômetros de distância da sede da Câmara Municipal.