Inexigibilidade19/03/2026
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 6 (seis) servidores públicos do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, evento presencial de capacitação técnica especializada.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Arraial do Cabo/RJR$ 30 mil