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Inexigibilidade

O presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação do show infantil da “Turma da Boiadeirinha” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.

Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Arraial do Cabo/RJ
CNPJ do órgão
27792373000107
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27792373000107-1-000106/2026

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Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Graveto Comunicação e Comércio de Livros Ltda, CNPJ 33.895.082/0001-39, representada neste ato por Ana Clara Dourado de Amorim, para realização de 08 (oito) apresentações de circo "A fabulosa mini banda circense do circo invísivel", que integra a programação do Projeto Território das Artes, mês de abril/2026, das Unidades Educacionais de Educação Infantil (CEI / EMEI / CEMEI) e do Ciclo de Alfabetização (EMEF) - pertencentes aos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da RMESP.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Paulo/SPR$ 44 mil