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Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos dos seguintes títulos, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Educação, especificamente da Ed. Infantil:

Órgão: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ
Local: Arraial do Cabo/RJ
CNPJ do órgão: 27792373000107
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 27792373000107-1-000150/2025

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Pregão - Eletrônico26/02/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços de apoio escolar (Cuidador, Mediador e Auxiliar de Educação Infantil) à Educação Especial Inclusiva e à Educação Infantil, visando atendimento aos alunos que necessitam de apoio especializado para garantir sua permanência, participação e aprendizagem nas atividades escolares, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar.

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