Dispensa03/08/2026PAGAMENTO DE DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 5005366-23.2022.8.08.0047SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 6 mil
Dispensa17/08/2026CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO Nº 5003169-61.2023.8.08.0047SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 5 mil
Inexigibilidade15/01/2026PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PROCESSO Nº 5004123-73.2024.8.08.0047SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 904
Inexigibilidade05/05/2026Processo SEI nº 02021.000406/2026-17.IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RN · Natal/RNR$ 132 mil