Inexigibilidade01/07/2026PAGAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA REFERENTE AO PROCESSO 5007771-95.2023.8.08.0047 (ROSANGELA PESSINHA BARRETO)SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 700
Dispensa03/08/2026PAGAMENTO DE DECISAO JUDICIAL PROCESSO Nº 5005366-23.2022.8.08.0047SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 6 mil
Inexigibilidade15/01/2026PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PROCESSO Nº 5004123-73.2024.8.08.0047SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 904
Dispensa03/02/2026CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1003832.98.2023.8.26.0428. REQUERENTE A.C.M.B.MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade09/02/2026PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL - PROC JUDICIAL Nº 5001145-89.2024.8.08.0026 – CLAUDEMIR S. FERNANDES RETIFICA ME - ITAPEMIRIM / MARATAÍZES - ESSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Itapemirim/ESR$ 511