Dispensa17/08/2026CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO Nº 5003169-61.2023.8.08.0047Ver processo →SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 5 mil
Dispensa08/10/2026CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO 5003169-61.2023.8.08.0047Ver processo →SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 14 mil
Dispensa28/10/2026CUMPRIMENTO DE SETENÇA PROCESSO N 500566041.2023.8.08.0047Ver processo →SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 1 mil
Dispensa29/01/2026CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 0002726.50.2025.8.26.0428. REQUERENTE J.R.S.B.Ver processo →MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade29/01/2026PROCESSO JUDICIAL 5005375-19.2021.8.08.0047Ver processo →SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 3 mil