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Inexigibilidade

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Vieitas, n.º 183, salões 01 e 02, Centro, São Sebastião do Alto - RJ. O imóvel locado está matriculado sob os n.os 2.964 (salão 01) e 2.965 (salão 02), no Ofício Único da comarca de São Sebastião do Alto, e cadastrado na Prefeitura de São Sebastião do Alto sob os números 01.01.022.0009.003-0 (salão 01) e 01.01.022.0009.005-0 (salão 02), para efeito tributá

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora: ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão: 28305936000140
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 28305936000140-1-000054/2026

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Inexigibilidade10/04/2026

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel localizado na Rua Francisco Perlingeiro, n.º 361, Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua - RJ.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 473 mil

Inexigibilidade06/02/2026

1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 186, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 3,1 mi

Inexigibilidade30/04/2026

O objeto do presente contrato é a Locação do imóvel localizado à Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, S/N, Km 97, Japuíba, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.934-000, composto de 2 pavimentos. O térreo possui um salão amplo e dois banheiros; O andar superior conta com um escritório, sala de reunião, cozinha, sala administrativa e depósito com prateleiras. Perfazendo uma área total construída de 742,60 m2. Inscrição IPTU nº 02.18.052.2715.001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 432 mil

Inexigibilidade05/08/2026

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Irineu Sodré, n.º 208, Lojas 1 e 2, Centro, Miracema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 5558, no Cartório do 1º Ofício de Miracema, e cadastrado na Prefeitura do Município de Miracema sob os n.os 1108-0 (loja 1) e 15783-0 (loja 2), para efeito tributário.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 752 mil

Inexigibilidade06/01/2026

O objeto do presente instrumento é a locação salas comerciais situadas à Avenida Duque de Caxias, 1864, Ed. Centro Empresarial Terra Brasilis Corporate – Centro- CEP:57020-440, em Maceió/AL, sendo uma loja com nº 14 possuindo 20,63 m² -tendo a fração ideal 0,002314 e a loja 15 com 52,76 m² - tendo a fração ideal 0,005919, ambas situadas no Pavimento Pilotis (térreo), cada uma possuindo uma vaga de garagem, cuja finalidade é o atendimento do 1º e 2º juizados da violência doméstica.

EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 78 mil