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Dispensa

Autorização para o registro da marca "Curiosidades do Acervo", junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, referente a projeto institucional produzido pelo Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, iniciado no ano de 2025 e que já se encontra em seu quinto episódio publicado

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
28305936000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28305936000140-1-000091/2026

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Inexigibilidade12/05/2026

Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos em propriedade intelectual, visando à realização de estudo de registrabilidade, definição estratégica, protocolo, acompanhamento processual e gestão de pedidos de registro de três marcas institucionais do Município de Ascurra - Rota das Capelas, Festa Per Tutti e Mangia Parole - junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Secretaria Municipal Desenvolv. Econ. e Turismo · Ascurra/SCR$ 36 mil