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Licitações
Ver contratações de Rio de Janeiro
Dispensa

Contratação de Docente para o curso "Atuação do Ministério Público à Luz das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Casos de Condenação do Brasil".

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
28305936000140
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28305936000140-1-000208/2026

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Inexigibilidade30/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de profissional estrangeira para atuar como Coordenadora Pedagógica da 3ª edição do Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”, iniciativa conjunta da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), com apoio deste Conselho, na condição de instituição anfitriã da etapa presencial.Ver processo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · Brasília/DFR$ 56 mil