Inexigibilidade25/06/2026
Custeio de inscrição de curso de Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPD
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO · Buritis/ROR$ 2 mil
Dispensa
Despesa com a inscrição do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPRJ, Procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, no curso Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer.
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade compradora
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ do órgão
- 28305936000140
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 28305936000140-1-000237/2026
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Inscrição em treinamento (curso) referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), preparatório para a certificação do Encarregado de Dados (DPO) do Poder Legislativo - servidor Rafael Fernandes.
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Inexigibilidade26/02/2026
Despesa com inscricao o servidor MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO e do militar GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA, no Curso: Pratico de Retencoes Tributarias e os impactos da reforma Tributaria (LC nº 214/2025) na Administracao Publica - Transicao para o novo modelo de tributacao (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
AUDITORIA DA 8A. CJM · Belém/PAR$ 9 mil
Inexigibilidade08/06/2026
Contratação do curso “Proteção de dados pessoais aplicada a contratações: lições avançadas”, por intermédio da empresa Opice Blum Academy Treinamento e Consultoria LTDA, a ser ministrado pelas professoras Tatyana Uchida, Manuella Filadoro, Helena Vaz e Gabriela Alcântara no período de 15 a 16 de junho de 2026, no formato presencial, no Auditório da Escola Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 52 mil