Inexigibilidade08/10/2026Contratação de assinatura anual ao periódico da Plataforma Jurídica Online SINTESENET, com 10 (dez) acessos simultâneos.Ver processo →TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 8 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação, por 12 (doze) meses, da empresa Editora Fórum Ltda. para prestação de serviços especializados de assinatura da Plataforma Fórum Conhecimento Jurídico (Módulo Fórum de Direito), com acessoVer processo →COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. · Belo Horizonte/MGR$ 152 mil
Inexigibilidade05/08/2026Contratação de 01 (uma) assinatura em formato digital do Jornal “O Estado de São Paulo”, pelo período de 12 (doze) meses.Ver processo →TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 357
Inexigibilidade14/05/2026Contratação de empresa especializada (Lex Editora S/A) para fornecimento da plataforma jurídica Lex para 3 (três) usuários simultâneos, para uso da Câmara Municipal de Votuporanga, mediante usuário e senha, pelo prazo de 12 (doze) meses.Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação de serviço de assinatura da plataforma Jusbrasil para 10 (dez) usuários por 24 (vinte e quatro) mesesVer processo →Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza · Fortaleza/CER$ 14 mil