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Dispensa

Aquisição de urnas mortuárias para atendimento ao Decreto Municipal nº 15.382/2024, Art. 2º que dispõe sobre a gratuidade de urnas mortuárias para aos cidadãos niteroienses no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social, no programa Moeda Social Arariboia - Niterói ou que apresentem outros meios de prova junto ao Setor de Acolhimento/Agência Funerária Municipal,

Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Unidade compradora
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Local
Niterói/RJ
CNPJ do órgão
28521748000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28521748000159-1-000029/2026

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