Aquisição de urnas mortuárias para atendimento ao Decreto Municipal nº 15.382/2024, Art. 2º que dispõe sobre a gratuidade de urnas mortuárias para aos cidadãos niteroienses no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do
Ministério de Desenvolvimento Social, no programa Moeda Social Arariboia - Niterói ou que apresentem outros meios de prova junto ao Setor de Acolhimento/Agência Funerária Municipal,