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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de serviços, através de inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para capacitação de 04 (quatro) servidores no 40° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), a ser realizado no período de 25, 26 e 27 de novembro de 2026 em Curitiba/PR, com o objetivo de promover qualificação técnica e ao aprimoramento do desempenho das atividades de gestão pública.

Órgão
MUNICIPIO DE NITEROI
Unidade compradora
MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
Local
Niterói/RJ
CNPJ do órgão
28521748000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28521748000159-1-000262/2026

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Contratação direta por inexigibilidade de licitação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA, inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 15 (quinze) inscrições, sendo 14 pagas e 01 em cortesia, para participação de servidores e procuradores do Estado no “40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, em Curitiba/PR, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 25/11/2026 a 27/11/2026Ver processo

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