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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, para ministrar 1h30min (uma hora e trinta minutos) de horas-aula, sobre o tema "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, a ser realizado no segundo semestre de 2026Curso de Formação na Área da Consensualidade - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
28538734000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28538734000148-1-000229/2026

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