Inexigibilidade07/05/2026Locação de Imóvel para sede do Conselho TutelarVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ · Santa Maria de Jetibá/ESR$ 96 mil
Inexigibilidade20/01/2026Locação de imóvel para abrigar Conselho Tutelar.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · Piedade dos Gerais/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade25/02/2026Locação de imóvel para sede do conselho tutelar Municipal .Ver processo →SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO · Ilicínea/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade22/04/2026Locação de imóvel situado à Rua J.C Soares, nº 72, bairro Centro, para abrigar o Conselho Tutelar, órgão essencial à garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme preceitua a legislação vigenteVer processo →Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 41 mil
Inexigibilidade25/10/2024Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar.Ver processo →MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS · São Luiz Gonzaga/RSR$ 79 mil