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Licitações
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Inexigibilidade

A necessidade da contratação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ 33.050.071/0001-58, para a Secretaria Municipal de Gabinete está diretamente relacionada à garantia da continuidade e regularidade do fornecimento de energia elétrica para atender aos próprios municipais sob a responsabilidade desta secretaria no exercício de 2026. Considerando o fundamento apresentado no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, acerca da possibilidade de inexigibilidade de licitação solicita-se empenho estimativo em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, visto que o mesmo se faz necessário para o pagamento do fornecimento de energia elétrica ao exercício de 2026, por se tratar de serviço continuado e fundamental para o devido funcionamento destas unidades.

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Rio Bonito/RJ
CNPJ do órgão
28741072000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28741072000109-1-000084/2026

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Inexigibilidade29/08/2026

A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.Ver processo

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 3 mil