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Dispensa

Contratação de empresa para fornecimento periódico de Insumos para tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1, em atendimento a determinação Judicial constante dos autos do Processo Judicial nº 45.2026.8.19.0059, com fulcro no Art.75, VIII da Lei nº 14.133/21.

Órgão
MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ
Local
Silva Jardim/RJ
CNPJ do órgão
28741098000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28741098000157-1-000093/2026

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Dispensa22/07/2026

Fornecimento de insumos de saúde para controle de Diabetes Mellitus, destinados ao cumprimento imediato da ordem judicial nº 5001208-62.2025.8.13.0084 em favor do paciente menor D.M.C.G., visando atender às necessidades urgentes da Secretaria Municipal de Saúde, mediante contratação direta por dispensa de licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133/21, com entrega imediata e integral em parcela única no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 2 mil