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Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto serviços de fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, por meio de autarquia devidamente autorizada, destinado ao atendimento da Rede Municipal de Ensino e demais departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município, durante o exercício de 2026.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU
Local: Baixo Guandu/ES
CNPJ do órgão: 28842205000133
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 28842205000133-1-000010/2026

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Inexigibilidade07/04/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, por meio de autarquia devidamente autorizada, destinados ao atendimento das Secretarias pertencentes à Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Obras do Município, durante o exercício de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 100 mil

Inexigibilidade16/04/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária F.AB. ZONA OESTE S.A, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

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Inexigibilidade10/04/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária MUNICIPIO DE AREAL, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · Rio de Janeiro/RJR$ 0

Inexigibilidade13/04/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária CEDAE, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · Rio de Janeiro/RJR$ 0

Inexigibilidade10/04/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da concessionária SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - CASEMIRO DE ABREU, para a prestação dos serviços de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, destinados às Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, situadas na respectiva área de concessão, em observância às normas legais e regulatórias pertinentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · Rio de Janeiro/RJR$ 0