EMPENNHO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À ELABORAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE), RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA MEC N° 844, DE 08 DE JULHO DE 2008, E DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. EM CONFORMIDADE COM A DISPENSA N° 600.006/2026.