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Inexigibilidade

Inscrição de 05 (cinco) servidores no Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a ser realizado no período de 26/04/2026 a 01/05/2026, no Município de Curitiba/PR, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Habitação.

Órgão
MUNICIPIO DE MACAE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Local
Macaé/RJ
CNPJ do órgão
29115474000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
29115474000160-1-000278/2026

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Inscrição dos servidores Edimarcio Valdir da Costa e Alcemar Lima Jacques no Curso VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, (presencial) a ser realizado no município de Curitiba/PR nos dias 28 ,29 e 30 de 2026, promovido pelo Instituto Habita, com o objetivo de capacitação técnica na área de Regularização Fundiária, autorizado pela Secretaria Municipal de Habitação de Barra Velha/SC.

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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação técnica em regularização fundiária urbana (REURB), consistente na participação de 02 (dois) servidores municipais no VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026, na cidade de Curitiba/PR, promovido pelo INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.677.071/0001-10, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Departamento de Obras e Serviços Urbanos · Bandeirantes/PRR$ 7 mil