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Credenciamento167 dias

Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.

Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local
Maricá/RJ
CNPJ do órgão
29131075000193
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
29131075000193-1-000001/2027

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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Credenciamento26/02/2026encerrado

Credenciamento de empresa especializada para contratação de instituições com e sem fins lucrativos para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital., com fulcro Artº 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 246/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 51 mil