Inexigibilidade14/10/2026
O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 25, 26, 27 de novembro de 2026, na modalidade presencial, conforme tabela abaixo:Ver processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 5 mil