Inexigibilidade05/03/2026
Aquisição de assinatura, anual, para acesso à plataforma Jusbrasil.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 36 mil
Inexigibilidade
Aquisição de 1 (uma) assinatura para acesso à Plataforma Fórum Assinatura, oferecida pela Editora Fórum Ltda., para consulta doutrinária, jurisprudencial e normativa pela Procuradoria-Geral do Município.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Local
- Angra dos Reis/RJ
- CNPJ do órgão
- 29172467000109
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 29172467000109-1-000088/2027
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Inexigibilidade20/01/2026
O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente, por meio de login e senha, ao conteúdo da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, disponibilizada pela Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de janeiro de 2026 e 13 de janeiro de 2027, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS · Campo Grande/MSR$ 40,3 bi