Inexigibilidade23/01/2026
Pagamento de Taxa de Incêndio
FUNDACAO OSORIO · Rio de Janeiro/RJR$ 7 mil
Dispensa
Pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio (Taxa em 2026 para o Exercício 2025), conforme regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.382/2015 e de cunho obrigatório previsto no Código Tributário estadual, Art. 108.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Local
- Angra dos Reis/RJ
- CNPJ do órgão
- 29172467000109
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 29172467000109-1-000170/2026
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