credenciamento de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, do tipo “técnica e preço”, que será instaurada objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal no.: 12.232/2010 e, de forma subsidiária, Lei Federal no.: 14.133/2021.