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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, BEM COMO IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, ASSISTÊNCIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS, PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, GESTÃO DE SISTEMAS SIGARP, SIMEC/PAR, SIGPC, SIGECON E DEMAIS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade compradora
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Local
Brejinho de Nazaré/TO
CNPJ do órgão
29525069000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
29525069000110-1-000038/2025

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO EDUCACIONAL, COM MONITORAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO, MONITORAMENTO DO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO, REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DIAGNÓSTICOS ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E NORMATIVO, ASSESSORAMENTO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSESSORAMENTO AO FUNDEB (VAAT, VAAF E VAAR), NOTAS TÉCNICAS E PARECERES, ASSESSORAMENTO NA CONSTRUÇÃO PROJETOS PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA E DAS ESCOLAS E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS,

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS PEDAGÓGICOS, NORMATIVOS E DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS (PPP), RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME, POLÍTICAS MUNICIPAIS EDUCACIONAIS, MATRIZES CURRICULARES, REGIMENTOS ESCOLARES E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS DIRETRIZES EDUCACIONAIS VIGENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

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