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Dispensa

contratação de serviços de seguro contra acidentes pessoais em benefício aos estagiários oriundos do programa de estágio de pós-graduação, bem como aos servidores aposentados participantes do programa de trabalho voluntário, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), abrangendo morte acidental, invalidez total ou parcial por acidente (IPA) e despesas médicas, hospitalares e odontológicas (DMHO

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
30051023000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
30051023000196-1-000011/2026

Compras parecidas

Dispensa21/07/2026

Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de seguro de vida com cobertura para morte e acidentes pessoais com invalidez total e parcial, visando garantir a proteção de até 50 (cinquenta) estagiários remunerados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

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