Inexigibilidade18/09/2026
Participação no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo: O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade: o papel dos órgãos de controle, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa, Portugal.Ver processo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 10 mil