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Dispensa

O objeto da presente contratação consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de processo legislativo eletrônico em ambiente web, compreendendo licença de uso de software e a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo implantação, migração assistida dos dados históricos, modelagem padronizada dos processos legislativos e administrativos conforme metodologia BPMN, treinamento online de servidores e vereadores, suporte técnico contínuo, bem como a disponibilização de módulos integrados de processo legislativo eletrônico, sessão plenária com transmissão, protocolo eletrônico, assinatura eletrônica e digital de documentos e portal web institucional integrado, com a finalidade de atender às necessidades operacionais, administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores, assegurando a continuidade dos serviços públicos, a modernização da gestão legislativa, a segurança da informação e a transparência dos atos oficiais.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASEIROS
Unidade compradora
CÂMARA DE VEREADORES
Local
Caseiros/RS
CNPJ do órgão
30262584000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
30262584000134-1-000004/2026

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O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos consistente no fornecimento, implantação, cessão de direito de uso, manutenção e suporte técnico de Sistema Informatizado Integrado de Gestão do Processo Legislativo e Administrativo, em ambiente WEB, operando sob a modalidade Software como Serviço (SaaS), destinado a atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores. Ainda, o sistema deverá contemplar todas as funcionalidades necessárias ao gerenciamento das atividades legislativas e administrativas, incluindo, mas não se limitando a: protocolo, tramitação eletrônica de processos, elaboração e gestão de proposições legislativas, controle de documentos, transparência pública, controle administrativo e demais módulos correlatos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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