Dispensa29/09/2026encerrado
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 03 (três) impressoras multifuncionais e 01 (um) aparelho de ar-condicionado, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Padre Bernardo/GO, mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será custeada com o saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 1006/2023, vinculada ao Processo nº 202400006010445, observada a disponibilidade financeira e orçamentária efetivamente existente.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Padre Bernardo/GOR$ 14 mil