Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da LEI Nº 15.226, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, Resolução CD/FNDE nº 03/2025 atualizada pela Resolução nº 21 do FNDE, de 16 de novembro de 2021.