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Inexigibilidade

Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório de salas de aula para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental I da Escola Municipal Morros dos Lopes, em razão de a Creche Pingo de Gente, unidade integrante da referida escola, encontra-se em processo de reforma, não dispondo de espaço físico suficiente para comportar a totalidade dos alunos matriculados, sendo necessária a locação de imóvel que apresente condições adequadas para desenvolvimento das atividades educacionais, atendendo, assim à demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santaluz -BA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - FME
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Santaluz/BA
CNPJ do órgão
30731257000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
30731257000184-1-000010/2026

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