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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS - GO NA CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E NO PLANEJAMENTO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA. OS SERVIÇOS CONTEMPLAM SUPORTE TÉCNICO, ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS PARA FORMALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO (ESTATUTO, ASSEMBLEIA E REGISTRO), OBTENÇÃO DE CNPJ, DEFINIÇÃO DE ROTINAS OPERACIONAIS, PLANEJAMENTO DE COLETA, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE AÇÃO, CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS, ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO, BEM COMO A ESTRUTURAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E APOIO À GESTÃO DA CADEIA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
Unidade compradora
FMMA - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Local
São Francisco de Goiás/GO
CNPJ do órgão
30823266000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
30823266000103-1-000003/2026

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CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS, BEM COMO EXECUÇÃO DE AÇÕES ACESSÓRIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESTINADAS À ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES SOBRE A SEGREGAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SAÚDE PÚBLICA.

Prefeitura Municipal de Caarapó - MS · Caarapó/MSR$ 1,2 mi
Dispensa15/06/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, PARA A TRIAGEM, PROCESSAMENTO, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS GERADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA/PB, SEM ÔNUS FINANCEIRO DIRETO PARA O MUNICÍPIO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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