Inexigibilidade19/08/2026
Contratação de serviço técnico-profissional de capacitação in company intitulada "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública – Impactos nas Retenções, Contratos Administrativos e Conformidade Fiscal". O treinamento possui carga horária de 20 horas, ministrado na modalidade telepresencial com interação ao vivo, destinado à atualização técnica de servidores do Tribunal sobre as mudanças da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.Ver processo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO · Manaus/AMR$ 0