Inexigibilidade05/11/2026Locação de imóvel tipo comercial, para funcionamento do Conselho Tutelar na sede do município de Águas VermelhasMGVer processo →Unidade Única · Águas Vermelhas/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade15/04/2026Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Itarana/ES.Ver processo →Prefeitura Municipal de Itarana · Itarana/ESR$ 19 mil
Inexigibilidade10/04/2026Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas-MGVer processo →MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · Rio Pardo de Minas/MGR$ 17 mil
Inexigibilidade02/06/2026Locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Barão/RSVer processo →GABINETE DO PREFEITO · Barão/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade07/04/2026Locação de imóvel para instalação e funcionamento dos Conselhos Tutelares I e II do MunicípioVer processo →Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 1,2 mi