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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE DADOS EMITIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA/RJ, DAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS QUE REALIZAM ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA), PARA INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO (IPM-ICMS), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DAS DECLARAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS E PRODUTORES RUAIS.

Órgão
MUNICIPIO DE ITATIAIA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA
Local
Itatiaia/RJ
CNPJ do órgão
31846892000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
31846892000170-1-000039/2026

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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RJ, das empresas e produtores rurais que realizam atividades comerciais no município, e serviço de Gestão do Simples Nacional – GSN para operacionalização e gestão de informações tributárias e fiscais dos contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado (VA), para incremento do Índice de Participação do Município (IPM – ICMS) e aumento de receita própria do município, bem como acompanhamento das Declarações efetuadas pelas empresas e produtores rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

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