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Inexigibilidade

Contratação dos docentes KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS e FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO para participarem, respectivamente, como coformadora e formador do curso "Reforma Tributária (Turma Seção Judiciária do Espírito Santo)", no dia 26/10/2026, ministrando os temas: a) "Impacto da reforma nos incentivos fiscais; Estudo da Reforma Tributária (Análise de casos elaborados a partir do texto legal e, quando cabível, de precedentes dos Tribunais Superiores)" e b) "Imposto Seletivo"

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
32243347000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
32243347000151-1-000192/2026

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A presente demanda trata da aquisição de inscrição/participação dos servidores FELIPPE RAMOS MAÇANEIRO e PEDRO HENRIQUE PEREIRA no curso presencial "Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos: teoria, prática e reequilíbrio econômicofinanceiro", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA, nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, no município de Florianópolis/SC, com o objetivo de promover capacitação técnica e atualização profissional na área de contratos administrativos e seus impactos decorrentes da reforma tributária.Ver processo

Departamento Técnico Administrativo · Barra Velha/SCR$ 4 mil