Inexigibilidade23/09/2026
Contratação do docente CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA para participar como formador do Curso "Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa", no dia 13/10/2026, ministrando o tema: "O controle das decisões administrativas discricionárias pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência da Corte", por 1 hora-aula, no horário de 10h15min às 11h15min, na modalidade de ensino presencial, na Sala de Aula da EMARF.Ver processo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO · Rio de Janeiro/RJR$ 510