licitações.dehor
Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de implantação do Manual de Redação Oficial e de Elaboração Legislativa da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, compreendendo a sistematização normativa, revisão e padronização dos atos legislativos e administrativos, adequação documental às disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, elaboração de modelos padronizados de proposições legislativas, atos administrativos e expedientes oficiais, bem como orientação e capacitação dos servidores e agentes públicos responsáveis pela produção normativa e documental do Poder Legislativo Municipal.

Órgão
MARA ROSA CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA
Local
Mara Rosa/GO
CNPJ do órgão
33330044000139
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
33330044000139-1-000059/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade30/06/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Unidade administrativa · Diamante do Norte/PRR$ 80 mil
Dispensa24/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de revestimento em ACM (Aluminium Composite Material) para revitalização da fachada da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, medindo aproximadamente 9,10m x 0,75m, incluindo a confecção e instalação de letras em acrílico com a identificação institucional da Câmara Municipal, substituição das luminárias e lâmpadas da fachada, execução de serviços de recuperação e adequação da estrutura existente, fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, bem como a substituição das faixas adesivas e elementos de comunicação visual das portas de acesso do prédio público, em conformidade com as especificações técnicas definidas pela Administração.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 15 mil
Inexigibilidade31/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUINDO PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, EMENDAS, SUBSTITUTIVOS, PARECERES E DEMAIS ESPÉCIES NORMATIVAS; O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICO-LEGISLATIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA, INICIATIVA E COMPATIBILIDADE DAS PROPOSIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE VETOS DO PODER EXECUTIVO; A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ORIENTAÇÕES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO; BEM COMO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DE OUTRAS NORMAS INTERNAS, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS MELHORES PRÁTICAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

CAMARA MUNICIPAL · Ipameri/GOR$ 84 mil