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Inexigibilidade

Contratação direta do SERPRO para prestação de serviço de TI para disponibilização de acesso de elegibilidade de taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de taxistas, nos termos das requisitos de acesso Programa BNDES Move Motoristas regulamentado pela MP 1.359/2026 - Programa BNDES Move Motoristas, e pela Res CMN e pela Port Conj MF/MDIC que o regulamentarão.

Órgão
BNDES
Unidade compradora
GERENCIA DE SISTEMAS PARA OPERACOES AUTOMATICAS 2
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
33657248000189
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
33657248000189-1-000125/2026

Compras parecidas

Credenciamento02/03/2026189 dias

Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento Eletrônico cujo objeto do presente é o Credenciamento de PESSOA JURÍDICA para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da Política de Assistência Social do Município. O credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/Cadastro Único e Serviço de Acolhimento Institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. Ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de Paraopeba como também fora do Município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 563 mil
Credenciamento05/05/2026241 dias

O objeto do presente procedimento é o presente objeto o credenciamento de Microempreendedor individual (MEI) para prestar os serviços de motorista especializado na locomoção de estudantes da rede pública, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Município de Lajedinho – Bahia, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, que integra o edital para todos os fins de direito.

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 320 mil
Dispensa02/06/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica integrada (software/aplicativo), em regime de licenciamento de uso, incluindo implantação, customização, treinamento, suporte técnico e manutenção, destinada à gestão, controle e operacionalização do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, abrangendo todos os permissionários do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MGR$ 11 mil